há 10 meses
Se o imóvel está em área pública (prefeitura) e não há escritura ou contrato de compra e venda registrado, o "antigo dono" não tem direito legal automático de retomada, principalmente após 15 anos de posse. O que fazer: - Reunir provas da posse (contas no endereço, fotos, testemunhas, etc. ); - Consultar a prefeitura sobre a situação legal da área; - Buscar orientação jurídica - você pode ter direito à usucapião por posse prolongada e pacífica. Observação: Se a área for realmente pública, nem o antigo dono nem você têm propriedade formal, nesse caso, a prefeitura pode decidir sobre uso ou regularização.