há 2 anos
Protege o conjunto de bens e locação.
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Qual é o objetivo da ação renovatória?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Qual é o objetivo da ação renovatória?
Respostas (5)
há 2 anos
PRESERVAR OS DIREITOS DO LOCATARIO.
há 2 anos
Permitir que o Inquilino independente da vontade do Locador, renove o contrato por igual prazo desde que cumpridos os requisitos Legais, Art 51 da Lei 8.245/1991.
há 2 anos
Proteger os bens na locacao.
há 1 ano
O objetivo da ação renovatória é garantir ao locatário comercial o direito de renovar o contrato de locação por prazo indeterminado, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos, como o exercício regular da atividade no local e o cumprimento das obrigações contratuais.
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