há 2 anos
A lei do inquilinato.
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Lei para ajuste de aluguel?
Quais são as leis para reajuste de aluguel? O que a lei fala sobre?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Lei para ajuste de aluguel?
Quais são as leis para reajuste de aluguel? O que a lei fala sobre?
Respostas (4)
há 2 anos
LEI 8.245/91 REGULAMENTA ESSE TEMA.
há 2 anos
Lei do inquilinato o reajuste é anual de acordo com a data de assinatura do contrato de locação.
há 1 ano
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) permite o reajuste anual do aluguel, conforme índices como IGP-M ou IPCA, proibindo vinculação ao salário mínimo ou moeda estrangeira.
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