há 2 anos
De acordo com o código civil a posse interrupta e sem oposição de um imóvel por um período de cinco anos ou de três anos se o possuidor estabelecer no imóvel sua moradia habitual confere a ocupante o direito de requerer o o usucapião.
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há 2 anos
Em que momentos da vida, tenho direito ao Usucapião?
há 2 anos
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