há 2 anos
Uma ação de despejo cabe quando o locatário (inquilino) não cumpre com as obrigações do contrato de locação, como o pagamento do aluguel, ou quando o prazo do contrato de locação expira e não há acordo para renovação. TambÉm pode caber uma ação de despejo em casos de uso indevido do imóvel ou outras infrações graves. É importante consultar um advogado para avaliar a situação específica e obter orientações adequadas.