há 2 anos
Contrato de aluguel é um dos documentos necessários para alugar um imóvel. Nele consta informações importantes para as partes envolvidas, inclusive dados como multas e reajuste do aluguel. O contrato é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes. AlÉm das obrigações dos envolvidos, um contrato detalha o bem alugado e as penalidades em casos de descumprimento do documento, como os juros de mora, por exemplo. A lei do inquilinato especifica esse tema, desse modo a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. No contrato de locação deve constar a qualificação dos envolvidos, descrição dos bens, tipo de locação e vigência, valores e condições de pagamento e garantias.