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Testamento é válido sem a escritura definitiva do imóvel?

minha mãe fez um testamento deixando nosso apartamento que moramos há 39 anos dividido em 50 % para mim e 50 % para minha neta . porém , o apartamento foi comprado por financiamento da caixa econômica federal e minha mãe nunca passou para o seu nome a escritura definitiva .

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Testamento é válido sem a escritura definitiva do imóvel?

Minha mãe fez um testamento deixando nosso apartamento que moramos há 39 anos dividido em 50 % para mim e 50 % para minha neta . porém , o apartamento foi comprado por financiamento da caixa econômica federal e minha mãe nunca passou para o seu nome a escritura definitiva .

Respostas (6)

há 2 anos

Quando um imóvel é adquirido com financiamento imobiliário, o contrato desse financiamento tem força de escritura e é levado a registro na matricula do imóvel, e fica registrado como garantia do financiamento. No termino do financiamento, a CAIXA emite um termo de quitação e o proprietária faz a averbação na matricula do imóvel. Assim, podemos dizer que o imóvel vai estar em nome da sua falecida mãe. Procure o Cartório de Registro de Imóveis, da localidade do imóvel, e solicite uma Certidão de Inteiro Teor, e veja se a averbação da baixa da garantia foi efetuado, se não, você vai precisar solicitar o termo de quitação na CAIXA e providenciar essa baixa, para depois prosseguir, com o registro do testamento.

há 2 anos

O ITBI é geralmente pago no momento da transferência de propriedade, que normalmente ocorre por meio da escritura definitiva do imóvel. No entanto, em alguns casos, como heranças ou divisões estipuladas por testamento, é possível que o ITBI seja devido mesmo antes da emissão da escritura, quando ocorre a mudança de titularidade. Recomendo consultar um profissional jurídico ou um cartório para obter orientação específica sobre como proceder no caso da divisão do apartamento conforme o testamento da sua mãe.

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