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Área publica em desmembramento é obrigatório?

OlÁ, estou DESMEMBRANDO um terreno em SC, serão ao todo 4 lotes(3 pra venda e o meu restante que vou construir minha casa) e a promotora do ministério público só aceita o projeto se eu fizer uma área de 35% do restante do meu lote área publica, com a justificativa que a minha área remanescente é muito "grande" e possívelmente posso fazer outros DESMEMBRAMENTOS depois. Pelo que tenho pesquisado área publica só se aplica a LOTEAMENTOS, devo procurar um advogado ou não estou me atentando a alguma mudança na lei?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Área publica em desmembramento é obrigatório?

OlÁ, estou DESMEMBRANDO um terreno em SC, serão ao todo 4 lotes(3 pra venda e o meu restante que vou construir minha casa) e a promotora do ministério público só aceita o projeto se eu fizer uma área de 35% do restante do meu lote área publica, com a justificativa que a minha área remanescente é muito "grande" e possívelmente posso fazer outros DESMEMBRAMENTOS depois. Pelo que tenho pesquisado área publica só se aplica a LOTEAMENTOS, devo procurar um advogado ou não estou me atentando a alguma mudança na lei?

Respostas (8)

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