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Como usar o usucapião como matéria de defesa?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como usar o usucapião como matéria de defesa?

Respostas (8)

há 3 anos

O usucapião pode ser alegado como matéria de defesa em ação de reintegração de posse, com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória. Diante do acolhimento da exceção de usucapião arguida em defesa, a improcedência do pedido reintegratório é medida que se impõe.

há 3 anos

Usucapião é a ação judicial proposta por quem após os preenchimento dos requisitos legais deseja transformar a posse em propriedade. È uma demanda daquele que solicita um ônus probatório criterioso. Com pedido de reintegração de posse ou alguma outra ação judicial possessória, poderá alegar o pedido de usucapião com matéria de defesa caso haja preenchimentos dos requisitos legais, não sendo necessário propor uma ação judicial autônoma. Trata-se de um avanço em defesa dos direito da propriedade.

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