Como receber o ITBI de volta?

Boa noite Ricardo, Se houver uma base legal para tal. Tem como sim EXEMPLOS: Erro no calculo do valor do ITBI - isenção do imposto de acordo com a legislação municipal - Decisão judicial em que o ITBI foi considerado indevido- são alguns dos motivos que podem força a devolução E recomendável entrar em contato com a prefeitura e fornece a documentação que comprove a situação.

Não.

Ajuizando através de advogado, na prefeitura local.

Sim, compradores que pagaram o valor a maior pode solicitar reembolso.

AtravÉs de uma solicitação junto a sefin.

Não.

Em alguns casos, é possível solicitar a restituição do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) caso haja pagamento indevido ou excesso de valor. É necessário verificar as regras e procedimentos específicos da prefeitura ou órgão responsável pela cobrança do imposto na sua região.