há 1 ano
Em geral, o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel. Isso porque o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) incide sobre a propriedade do bem. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) permite que essa responsabilidade seja transferida para o inquilino através do contrato de locação. Ou seja, o proprietário pode incluir no contrato uma cláusula que determine que o inquilino será o responsável pelo pagamento do IPTU.