há 2 anos
SIM.
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Isenção de IPTU por morte?
Há isenção de IPTU em casos de morte aqui no estado de São Paulo?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Isenção de IPTU por morte?
Há isenção de IPTU em casos de morte aqui no estado de São Paulo?
Respostas (15)
há 2 anos
Sim, veja a Lei.15.044/2.010 de SP.
há 2 anos
A isenção do IPTU, existe para aposentados ou pensionistas, em caso de morte, que recebam até 02 salários mínimos brutos, que possuam um único imóvel em seu nome ou do cônjuge. É necessário entrar com o pedido de isenção na Prefeitura.
há 2 anos
O IPTU esta atrelado ao imóvel e não a pessoa.
há 2 anos
Ser viúvo ter renda inferior a 5 salários mínimo não ter outro imóvel e nem ter contraído união estável com outra pessoa.
há 2 anos
Não, só quem tem direito é pensionista e quem recebe benefício vitalício.
há 2 anos
Na falta de prova de quem o imóvel se encontra registrado em nome dos sucessores, é válida a certidão de dívida ativa emitida pela prefeitura em nome do proprietário que morreu.
há 2 anos
IPTU é um imposto municipal e varia de acordo com o código tributário de cada município. Em caso de morte, na maioria dos municípios é feito a mudança de titularidade de IPTU para o Espólio do falecido.
há 2 anos
Sim existe porémtem de ser solicitado para prefeitura e comprovar a documentação.
há 2 anos
Não.
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