Quem tem direito a isenção IPTU SP?

A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode variar de acordo com a legislação local. Geralmente, a isenção pode ser concedida a pessoas com deficiência, aposentados, pensionistas, viúvos, famílias de baixa renda e imóveis de utilidade pública, entre outros. Recomendo verificar as regras específicas do seu município para obter informações precisas sobre quem tem direito à isenção do IPTU.

Em São Paulo, existem algumas categorias de pessoas que têm direito à isenção d IPTU, uma delas é para aposentados e pensionistas de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada BCP, desde que cumpram os seguintes requisitos: ter apenas um imóvel no munícipio, utilizar o seu único imóvel como residência, ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total.

ImÓveis construidos exclusivamente para residências do tipo horizontal ou vertical, de médio ou baixo padrão cujo valor venal não ultrapasse R$230.000,00.

Pessoas acima de 65 anos.

ImÓveis residênciais com valores venal entre 120.000,00 a 230.000,00.

Aposentado, pensionista ou imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 120.000,00.