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Locatário precisa transferir IPTU para seu nome?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Locatário precisa transferir IPTU para seu nome?

Respostas (22)

há 2 anos

Para transferir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para seu nome, é necessário entrar em contato com a prefeitura ou órgão responsável pela arrecadação de impostos da sua cidade e solicitar a alteração do cadastro do imóvel, informando seus dados como novo proprietário. Geralmente, você precisará apresentar documentos que comprovem a transferência da propriedade, como a escritura ou contrato de compra e venda.

há 2 anos

Não é necessário pois a obrigação do pagamento do imposto é do locador ou proprietário. Salvo que é obrigação de quem esta ocupando o imóvel, pagar pelas taxas acordadas em contrato rigorosamente para que não haja ônus ao proprietário. As contas de luz, água, gás, net. Estas sim são obrigatórias passar para o nome do locatário.

há 2 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à propriedade logo, o dono é responsável pelo pagamento do IPTU mas a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do Imposto ao locatário.

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