Como fazer a anistia do imóvel?

Caso tenha direito a lei de anistia e possua imóvel de regulização declaratória e comum deve acessar a plataforma digital da secretaria de licenciamento (SEL) para enviar a documentação requerida pela prefeitura em cada uma das modalidades.

Anistia só umas taxas de isenções do custo para regularização junto à prefeitura ou outra entidade de necessidade a competência de regularização.

Procure o cartório de registro de imóveis.

Para obter anistia de um imóvel, você deve consultar a legislação municipal vigente, preencher os formulários específicos e apresentar documentos como plantas e laudos técnicos na prefeitura. A regularização depende do cumprimento das exigências legais e pagamento de eventuais taxas.