Quando o imóvel é considerado bem de família?

O Art 5° da lei 8009,de 29 de Março de 1990,que define o Bem de Família, diz ser necessário que o mesmo seja utilizado como local permanente de habitação do casal ou unidade Familiar. Art 5°: Para o efeito de de que trata esta lei, concidera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

Qdo a família possui apenas um imóvel.

Quando o imóvel residêncial é próprio da familiar.

Quando for um único imóvel residêncial.

Quando ele é o bem de domicílio familiar.

É necessário que o mesmo seja utilizado como local permanente de habitação ou unidade familiar.