há 3 anos
Boa noite! Lei 6.683,essa lei recebeu o nome de Lei de Anistia. Em 28 de agosto do ano de 1979,os crimes políticos ou motivados politicamente foram absolvidos.
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Como funciona a Lei de Anistia de imóvel?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Como funciona a Lei de Anistia de imóvel?
Respostas (5)
há 3 anos
Essa lei permite a legalização de. Até 750 mil. Imóveis da capital que foram. Que concluídos antes da ultima revisão do plano diretor em 2014.
há 3 anos
Varia de estado para estado então tem saber de qual estado e município se trata.
há 3 anos
Ela possibilita ao cidadão total posse e garantia sobre o imóvel, A lei dispõe de 4 Categorias de Regularização: automática, declaratória, simplificada e comum.
há 3 anos
Alei especifica que o proprietário de imóvel que construir ou reformar sem a devida autorização prévia da prefeitura estará sujeito a sansões e até multa.
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