há 10 meses
O de imóveis rurais é obrigatório no Brasil desde a Lei nº 10.267/2001 e serve para identificar com precisão os limites da propriedade usando coordenadas geográficas. Isso garante segurança jurídica, evita conflitos de divisa e permite transações como venda, financiamento e regularização fundiária. Etapas do Contrate um profissional credenciado no INCRA - Pode ser engenheiro agrimensor, cartógrafo ou civil com especialização. - Verifique o credenciamento no sistema SIGEF. - Levantamento topográfico de campo - Uso de GPS geodésico para medir os vértices da propriedade. - Identificação dos confrontantes e marcos físicos. - Elaboração da planta e memorial descritivo - Documentos técnicos com coordenadas, limites e vizinhos. - Devem seguir os padrões exigidos pelo INCRA. - Obtenção das anuências dos confrontantes - Todos os vizinhos precisam assinar concordando com os limites. - Reconhecimento de firma em cartório é necessário. - Certificação no INCRA - Envio dos documentos via SIGEF. - O INCRA analisa e emite a certificação oficial. - Registro em cartório - Averbação da certificação na matrícula do imóvel. - Torna o parte oficial do registro. Documentos Necessários - Matrícula atualizada do imóvel - Escritura pública ou título de posse - CCIR e ITR dos últimos 5 anos - RG, CPF e comprovante de residência do proprietário - Documentos dos confrontantes e termos de anuência.
