há 2 anos
È o advogado que pede para o Juiz que decida sobra uma dada situação liminarmente mas, não sempre o Juiz faz isso, depende dele se acatar o pedido de liminar ou não. No entanto, têm situações que o Juiz é obrigado pela Lei a decidir liminarmente, como, por exemplo, no art.59,parágrafo 1º, inciso IX da Lei do Inquilinato.