há 8 meses
O desmembramento de um terreno é o processo legal de dividir uma área maior em lotes menores, que podem ser registrados e vendidos de forma independente. Esse procedimento, regulamentado pela Lei n. º 6.766/79,exige aprovação da prefeitura local. ### **Etapas do processo:** 1. **Consulta Prévia 2. **Elaboração do Projeto: 3. **Aprovação Municipal: 4. **Registro no Cartório de Imóveis: 5. **Abertura de suma, o desmembramento envolve a aprovação do projeto na prefeitura e a formalização no Cartório de Imóveis, criando novos registros para cada lote.
