O que é certidão de habite-se?

A certidão de habite-se é um documento emitido pela prefeitura que confirma que a construção seguiu todas as leis e normas de segurança, garantindo que o imóvel está pronto para ser habitado ou utilizado.

Documento emitido pela prefeitura que atesta uma construção ou reformas.

AlvarÁ de habilitação.

O Habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes. É também conhecido como "Certificado de Conclusão" ou "Alvará de Habitação".

Documento emitido pela Prefeitura que atesta que o imóvel foi construído dentro das normas técnicas e de acordo com o projeto aprovado e reúne condições de habitabilidade.