Tenho um filho autista, tenho quais direitos na aquisição de um imóvel financiado pela caixa?

De acordo com medida provisória n.1.162 de 2023 no programa Minha Casa Minha Vida foi aprovado na Camara dos Deputados beneficiando famílias que tenha filhos com transtorno do Espectro Autista(TEA).

Tem um desconto de 15% na aquisição do primeiro imóvel.

Você tem alguns direitos e benefícios específicos adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal para uma pessoa com deficiência incluindo o autismo, aqui estão alguns dos principais benefícios e direitos: 1 - Prioridade no programa Minha Casa Minha Vida ou casa verde amarela. Pessoas com deficiência tem prioridade na seleção de beneficiários para esses programas habitacionais 2 - Subsídios dependendo da renda familiar e do enquadramento no programa habitacional pode haver subsídios e condições especiais de financiamento 3 - Condições especiais de financiamento: a caixa a Caixa Econômica Federal pode oferecer taxa de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos para Famílias com membros que possuem deficiência.4 - Isenção de impostos em alguns casos podem haver isenção de impostos como o ITBI que o imposto de transmissão de bens Imóveis 5 - Acessibilidade: o imóvel deve entender as necessidades de acessibilidade de acordo com as normas técnicas como a NBR 9050 O melhor é se aconselhar diretamente com a caix ou um especialista em direito ter ajudado.

VOCE TEM ALGUNS BENEFICIOS E DIREITOOS UM DELES E PRIORIDADE NO MINHA CASA MINHA VIDA OU CASA VERDE AMARELA CONDICOES ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONOMICA E ETC. .

Você tem alguns direitos e benefícios específicos ao adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal para uma pessoa com deficiência, incluindo o autismo. Aqui estão alguns dos principais benefícios e no Programa Minha Casa Minha Vida: Pessoas com deficiência têm prioridade na seleção de beneficiários para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida1. SubsÍdios e Condições Especiais de Financiamento: Dependendo da renda familiar e do enquadramento no programa habitacional, pode haver subsídios e condições especiais de financiamento, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos1. Isenção de Impostos: Em alguns casos, pode haver isenção de impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)1. Acessibilidade: O imóvel deve atender às necessidades de acessibilidade de acordo com as normas técnicas, como a NBR 90501. Uso do FGTS: Você pode utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de imóveis, seja para dar entrada, amortizar ou quitar o saldo devedor do financiamento1. Para obter informações mais detalhadas e específicas, recomendo entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consultar um especialista em direito imobiliário.

Você possuí alguns direitos e benefícios ao adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Segue alguns direitos e benefícios que você pode ter: 1 - Prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida 2 -Descontos e subsídios específicos para família de baixa renda, que podem ser aplicáveis dependendo da faixa de renda em que você se enquadra.3 - Algumas prefeituras oferecem isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para imóveis de famílias que tem membros com deficiência. Verifique se a sua cidade oferece esse benefício.4 - Uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de imóveis, seja para dar entrada, amortizar ou quitar o saldo devedor do financiamento.5 - A CEF (Caixa Econômica Federal) pode oferecer condições especiais de financiamento para famílias com membros com deficiência, como prazos mais longos ou taxas de juros mais baixas.

Nesse caso o melhor a fazer é consultar um bom advogado.

Ainda não existe uma lei que determine isenção de impostos tributários na aquisição de imóveis para PCD's.

Ainda não existe benefícios neste sentido para está finalidade.

Você pode ter algum benefício como o subsidio mais não por ele ser autista.