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Pergunta
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Como legalizar terreno invadido?

Acasa Nova Facilitadora Imobiliária

Para legalizar um terreno invadido, pode-se tentar uma ação judicial de Usucapião ou uma Usucapião Extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição o imóvel. PorÉm, tem que ter atenção se o imóvel é um bem público ou tem contrato de alienação fiduciária pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), pois nestes casos não é permitido usucapir e legalizar. Em todos os casos, é essencial a assistência de um advogado ou defensor público.