Desconto no primeiro imóvel sem financiamento, isso confere?
Oi colegas, meu cliente arrematou uma casa e ganhou um bom desconto no registo por ser seu primeiro imóvel e tem colegas de outros estados dizendo que isso não existe, que o desconto é só pra quem financia, isso confere?
Acasa Nova Facilitadora Imobiliária
No RJ é possível obter o desconto de 50% no cartório para o registro do primeiro imóvel. A Lei nº 6. 015/1973 (Lei de Registros Publicos), através do artigo 290, com redação alterada pela Lei nº 6. 941/1981 quem determina isso nos seguintes termos: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residênciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). ”.