Cristalina / Lunar Colunista

Adjudicação Compulsória

13/06/2023

 Olá, prezados leitores!  Entenda os Direitos e Processos Envolvidos!  A adjudicação compulsória é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que garante o direito do promitente comprador de um imóvel a exigir a transferência da propriedade, mesmo que o vendedor esteja resistindo ou se recusando a cumprir com o contrato de compra e venda. Neste artigo, vamos explorar mais sobre a adjudicação compulsória, seus fundamentos legais e o processo envolvido.    O que é a adjudicação compulsória?  A adjudicação compulsória é uma ação judicial que tem como objetivo forçar o vendedor a cumprir com o contrato de compra e venda de um imóvel. Essa ação é utilizada quando o comprador já cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, como o pagamento integral do preço, e o vendedor se recusa a outorgar a escritura definitiva ou transferir a propriedade do imóvel.    Fundamentos legais da adjudicação compulsória:  A adjudicação compulsória encontra respaldo no artigo 1.418 do Código Civil brasileiro, que estabelece que "o promitente comprador, titular de direito real de aquisição, pode exigir do promitente vendedor ou do terceiro em cujo lugar esteja a coisa, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no contrato preliminar, mediante o pagamento do preço, ou de suas prestações, e dos demais encargos, de acordo com as condições ajustadas".    Processo de adjudicação compulsória:  O processo de adjudicação compulsória inicia-se com a propositura de uma ação judicial pelo promitente comprador. Nessa ação, ele deverá comprovar que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, como o pagamento do preço estabelecido no contrato de compra e venda.  O promitente comprador deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento das suas obrigações, como comprovantes de pagamento, extratos bancários, registros de comunicação com o vendedor, entre outros.  Uma vez que o juiz analise a documentação apresentada e constate que o  promitente comprador realmente cumpriu com suas obrigações contratuais, ele poderá determinar a adjudicação compulsória, obrigando o vendedor a transferir a propriedade do imóvel.  Vale ressaltar que, em alguns casos, o vendedor pode se opor à adjudicação compulsória, alegando, por exemplo, o descumprimento de alguma cláusula contratual pelo comprador. Nesses casos, será necessário que o juiz analise todas as alegações e provas apresentadas pelas partes antes de tomar sua decisão.    Conclusão:  A adjudicação compulsória é um mecanismo jurídico importante que garante o direito do promitente comprador de um imóvel a exigir a transferência da propriedade, mesmo quando o vendedor se recusa a cumprir com o contrato de compra e venda. É fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado para orientar e acompanhar todo o processo, garantindo o respeito aos direitos do comprador e a efetivação da adjudicação compulsória.   Grata! Nivania Santos

Financiamento

Financiando um Imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida

13/06/2023

 Olá, prezados leitores!  Um Guia Completo!  O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado pelo governo federal com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Ele oferece condições especiais de financiamento, tornando possível realizar o sonho da casa própria. Neste artigo, vamos apresentar um guia completo de como financiar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida.   1. Conheça os requisitos:  O primeiro passo é verificar se você atende aos requisitos para participar do programa. O Minha Casa Minha Vida tem critérios de renda familiar, que variam de acordo com a faixa de renda estabelecida. Verifique se sua renda se enquadra nos limites estipulados para poder acessar os benefícios do programa.   2. Escolha o imóvel:  Uma vez que você se enquadre nos critérios de renda, é hora de escolher o imóvel. O MCMV oferece opções de empreendimentos em parceria com construtoras, ou você pode optar por comprar um imóvel já existente. Verifique as opções disponíveis na sua região e escolha o imóvel que melhor atenda às suas necessidades.   3. Faça a simulação do financiamento:  Antes de prosseguir com o financiamento, é importante fazer a simulação para ter uma ideia de como serão as parcelas e as condições de pagamento. Você pode utilizar as ferramentas disponíveis no site oficial do programa ou buscar informações em instituições financeiras autorizadas a operar com o Minha Casa Minha Vida.   4. Reúna a documentação necessária:  Para dar entrada no financiamento, você precisará reunir a documentação exigida pelo programa e pela instituição financeira. Geralmente, são solicitados documentos como RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, extratos bancários e declaração do Imposto de Renda, quando aplicável. Certifique-se de providenciar toda a documentação exigida para agilizar o processo.   5. Submeta a análise de crédito:  Com a documentação em mãos, você poderá submeter a análise de crédito junto à instituição financeira escolhida. Essa análise levará em consideração diversos fatores, como renda, histórico de crédito e capacidade de pagamento. É importante estar com todas as informações corretas e atualizadas para garantir uma análise adequada.   6. Assine o contrato de financiamento:  Após a aprovação do crédito, você estará apto a assinar o contrato de financiamento. Nesse momento, é importante ler atentamente todas as cláusulas e condições do contrato, tirar todas as dúvidas e garantir que você está ciente de todas as obrigações e direitos envolvidos.   7. Realize os pagamentos:  Após a assinatura do contrato, você começará a realizar os pagamentos do financiamento. As parcelas serão estabelecidas de acordo com as condições acordadas no contrato. É fundamental manter os pagamentos em dia para evitar atrasos, cobranças de juros ou até mesmo a perda do imóvel.    Conclusão:  Financiar um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida pode ser a oportunidade de conquistar a casa própria de forma acessível. No entanto, é fundamental conhecer os requisitos, escolher o imóvel adequado, fazer simulações, reunir a documentação necessária e seguir os passos corretos para obter a aprovação do financiamento. Com planejamento e organização, você estará mais próximo de realizar o sonho da casa própria através do Minha Casa Minha Vida.   Grata! Nivania Santos

Documentação

Como Obter o Habite-se

11/06/2023

 Olá, prezados leitores!    O Passo a Passo para a Concessão do Certificado de Conclusão de Obra  O habite-se, também conhecido como Certificado de Conclusão de Obra, é um documento essencial para comprovar a regularidade e a conclusão de uma construção. Obtê-lo é um passo fundamental para quem deseja habitar ou utilizar um imóvel de forma legal. Neste artigo, vamos abordar o passo a passo para dar entrada no habite-se e garantir sua obtenção de maneira adequada.   1. Conheça a legislação local:  O primeiro passo é conhecer a legislação específica do seu município ou região em relação ao habite-se. Cada localidade possui suas próprias normas e requisitos para a concessão do certificado, portanto, é importante estar familiarizado com essas informações.   2. Contrate um responsável técnico:  É necessário contar com um profissional habilitado para acompanhar o processo de obtenção do habite-se. Geralmente, é exigida a presença de um engenheiro ou arquiteto responsável pela obra, que será o responsável técnico perante os órgãos competentes.   3. Providencie a documentação necessária:  Reúna a documentação requerida para a solicitação do habite-se. Isso pode incluir plantas arquitetônicas, projetos estruturais, projetos elétricos e hidráulicos, além de outros documentos que comprovem a regularidade da obra, como alvará de construção e comprovantes de pagamento de taxas.   4. Realize as vistorias:  Agende as vistorias necessárias com os órgãos competentes. Geralmente, são realizadas vistorias de fiscalização para verificar se a obra está conforme as normas técnicas e de segurança estabelecidas.   5. Pague as taxas:  É necessário pagar as taxas relativas à concessão do habite-se. Essas taxas podem variar conforme o município e são destinadas ao custeio dos serviços de análise e fiscalização realizados pelos órgãos competentes.   6. Acompanhe o processo:  Mantenha contato com o responsável técnico e acompanhe o andamento do processo de concessão do habite-se. Certifique-se de que todas as exigências estão sendo atendidas e forneça as informações adicionais que possam ser solicitadas pelos órgãos competentes.   7. Receba o habite-se:  Após a análise da documentação e a conclusão das vistorias, caso todas as exigências tenham sido cumpridas, o habite-se será concedido. Esse documento comprova que a obra está regularizada e pode ser habitada ou utilizada conforme a legislação vigente.  É importante ressaltar que o processo de obtenção do habite-se pode variar conforme as normas e regulamentos de cada localidade. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e requisitos específicos do seu município ou região.    Conclusão:  A obtenção do habite-se é um passo importante para a regularização de uma construção. Seguir o processo adequado, cumprir com as exigências legais e contar com um profissional habilitado são pontos fundamentais para garantir a obtenção do certificado de conclusão de obra. Ao fazer isso, você terá a garantia de que seu imóvel está em conformidade com as normas e poderá ser utilizado de forma legal e segura.   Grata! Nivania Santos

Outras

Laudêmio

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Entendendo o Imposto sobre a Transferência de Terrenos de Marinha  Quando se trata de transações imobiliárias, é importante estar ciente de todos os impostos e taxas envolvidos. Um dos impostos que podem surgir em determinadas situações é o laudêmio, especialmente quando se trata de terrenos de marinha. Neste artigo, vamos entender o que é o laudêmio, como ele funciona e quais são as suas principais características.    O que é o Laudêmio?  O laudêmio é um imposto brasileiro que incide sobre a transferência de terrenos de marinha. Terrenos de marinha são áreas localizadas na faixa litorânea e nas margens de rios navegáveis, que pertencem à União. Essas áreas foram delimitadas pelo governo colonial português e, desde então, permanecem sob domínio da União.  Quando ocorre a transferência de um terreno de marinha, seja por meio de venda, doação ou outro tipo de transação, o laudêmio é cobrado. Ele representa uma taxa de ocupação do terreno e é calculado sobre o valor atualizado do domínio pleno do imóvel, ou seja, o valor integral do terreno.    Como funciona o Laudêmio?  O laudêmio é regulamentado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e sua cobrança é realizada pela Receita Federal do Brasil. Quando há a transferência de um terreno de marinha, o novo proprietário deve pagar o laudêmio, que corresponde a uma porcentagem do valor do terreno.  A alíquota do laudêmio pode variar e é determinada pela legislação vigente. Geralmente, a alíquota varia entre 2,5% e 5% do valor do terreno. É importante ressaltar que essa taxa incide apenas sobre o valor do terreno, não englobando eventuais construções ou benfeitorias existentes no imóvel.  É importante destacar que nem todas as transações envolvendo terrenos de marinha estão sujeitas ao pagamento do laudêmio. Em alguns casos, como em transações realizadas entre herdeiros, o laudêmio pode ser dispensado. Por isso, é fundamental verificar a legislação vigente e buscar orientação adequada antes de realizar a transferência de um terreno de marinha.    Conclusão  O laudêmio é um imposto que incide sobre a transferência de terrenos de marinha, áreas pertencentes à União. Ele representa uma taxa de ocupação do terreno e é calculado sobre o valor atualizado do domínio pleno do imóvel. A cobrança do laudêmio é realizada pela Receita Federal do Brasil e sua alíquota vária conforme a legislação vigente. Ao realizar transações envolvendo terrenos de marinha, é fundamental estar ciente do laudêmio e de suas obrigações legais. Consultar um profissional especializado em direito imobiliário pode ser uma medida importante para entender melhor o processo e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.   Grata! Nivania Santos

Outras

Seguro Garantia e Carta Fiança

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Entenda as Formas de Garantia em Contratos!  Quando se trata de contratos e transações comerciais, é comum a exigência de garantias para assegurar o cumprimento das obrigações por parte das partes envolvidas. Duas das opções mais utilizadas nesses casos são o seguro garantia e a carta fiança. Neste artigo, vamos explicar o que são e como funcionam essas formas de garantia em contratos.    Seguro Garantia:  O seguro garantia é uma modalidade de seguro na qual a seguradora assume a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações de uma das partes do contrato. Geralmente, é utilizado em contratos de obras, serviços, fornecimentos ou licitações, nos quais o contratante exige uma garantia para assegurar o cumprimento do contrato.  Nesse caso, o contratado contrata uma seguradora para emitir uma apólice de seguro garantia em favor do contratante. A apólice estabelece as condições e obrigações do segurado (contratado), bem como os direitos e responsabilidades da seguradora. Caso o contratado não cumpra com as obrigações contratuais, o contratante poderá acionar a seguradora para receber a indenização prevista na apólice.  A vantagem do seguro garantia é que ele oferece uma garantia financeira, sem a necessidade de bloqueio de recursos ou bens das partes envolvidas. Além disso, o seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o que traz maior segurança jurídica para as partes.    Carta Fiança:  A carta fiança, por sua vez, é uma garantia oferecida por uma instituição financeira, na qual ela se compromete a pagar uma quantia determinada caso o contratante não cumpra com suas obrigações. É comumente utilizada em contratos de aluguel, empréstimos e licitações.  Nesse caso, o contratante solicita à instituição financeira a emissão de uma carta fiança em favor do contratado. A instituição financeira avalia a capacidade financeira do contratante e assume a responsabilidade de honrar a dívida caso o contratante não cumpra com suas obrigações. A carta fiança é uma forma de garantia que oferece maior segurança ao contratado, pois a instituição financeira assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida.    Diferenças entre Seguro Garantia e Carta Fiança:  A principal diferença entre o seguro garantia e a carta fiança está na forma como a garantia é oferecida. No seguro garantia, uma seguradora assume a responsabilidade de indenizar o contratante caso o contratado não cumpra com as obrigações. Na carta fiança, é uma instituição financeira que assume a responsabilidade de honrar a dívida caso o contratante não cumpra suas obrigações.  Outra diferença relevante é que o seguro garantia é regulamentado pela SUSEP, enquanto a carta fiança é oferecida por instituições financeiras.    Conclusão:  O seguro garantia e a carta fiança são formas de garantia em contratos que oferecem segurança e tranquilidade às partes envolvidas. O seguro garantia é oferecido por seguradoras e assume a responsabilidade de indenizar o contratante em caso de descumprimento do contrato. Já a carta fiança é emitida por instituições financeiras, que se comprometem a pagar a dívida caso o contratante não cumpra com suas obrigações.  Ao optar por uma dessas formas de garantia, é importante avaliar as condições e os custos envolvidos, bem como a reputação da seguradora ou instituição financeira. Assim, é possível garantir a segurança e a integridade dos contratos e transações comerciais.   Grata! Nivania Santos

Locação

Caucionante e Fiador

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Entendendo as Responsabilidades e Funções  Quando se trata de contratos de aluguel ou empréstimos, é comum a exigência de garantias por parte do credor ou locador. Duas das opções mais utilizadas nesses casos são o caucionante e o fiador. Ambos desempenham papéis importantes ao assumir a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações do devedor ou locatário. Neste artigo, vamos entender melhor as funções e responsabilidades do caucionante e do fiador.    Caucionante:  O caucionante é aquele que oferece uma garantia financeira ao credor, seja por meio de um depósito em dinheiro, investimentos, títulos ou outras formas de ativos financeiros. Essa garantia tem o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações do devedor. Caso o devedor não cumpra com suas obrigações, o caucionante será acionado para ressarcir o credor.  Ao se tornar um caucionante, é importante ter em mente que essa responsabilidade pode afetar o seu patrimônio, caso o devedor não cumpra com as obrigações. Por isso, é essencial analisar cuidadosamente as condições do contrato e ter certeza de que se trata de um compromisso que você está disposto a assumir.    Fiador:  O fiador é outra opção comumente utilizada como garantia em contratos de aluguel. Nesse caso, uma pessoa assume a responsabilidade de garantir o pagamento do aluguel e demais obrigações do locatário caso ele não cumpra com suas responsabilidades. O fiador se torna uma espécie de coobrigado no contrato, responsável solidário pelas dívidas do locatário.  O fiador deve possuir capacidade financeira suficiente para assumir as obrigações, bem como apresentar documentação que comprove sua idoneidade. Geralmente, são exigidos documentos como comprovante de renda, cópias de documentos pessoais e declaração de bens.  Assim como no caso do caucionante, é importante que o fiador esteja ciente das implicações dessa responsabilidade. Em caso de inadimplência do locatário, o fiador poderá ser acionado judicialmente e ter seu patrimônio afetado.    Diferenças entre caucionante e fiador:  Embora tanto o caucionante quanto o fiador sejam formas de garantia, existem diferenças importantes entre eles. Enquanto o caucionante oferece uma garantia financeira, o fiador assume a responsabilidade de cumprir as obrigações do devedor ou locatário.  Além disso, a escolha entre caucionante e fiador depende do tipo de contrato e das preferências das partes envolvidas. Alguns contratos podem exigir a presença de um fiador, enquanto outros podem permitir a opção pelo caucionante.    Conclusão:  Tanto o caucionante quanto o fiador desempenham papéis fundamentais ao garantir o cumprimento de obrigações contratuais. Ambos assumem responsabilidades financeiras e devem estar cientes das implicações dessas obrigações. Antes de assumir qualquer uma dessas posições, é essencial compreender os termos do contrato, avaliar os riscos envolvidos e garantir que se está apto a assumir tais responsabilidades.   Grata! Nivania Santos

Outras

O Ipca

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Entendendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo!  O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é um dos principais indicadores utilizados no Brasil para medir a variação dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias. Calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA é amplamente utilizado como referência para acompanhar a inflação e suas variações ao longo do tempo.  O IPCA é considerado um índice de abrangência nacional, pois sua coleta de preços é realizada em regiões metropolitanas de diferentes estados do país. Ele reflete os gastos de consumo das famílias em diversas categorias, como alimentação, habitação, transporte, educação, saúde, entre outras.   A importância do IPCA está diretamente relacionada ao impacto que a inflação tem na economia de um país. Através do acompanhamento desse índice, é possível monitorar a variação dos preços e tomar decisões mais informadas em relação a investimentos, planejamento financeiro e políticas econômicas.  O IPCA é utilizado como referência para reajustes de contratos de aluguel, planos de saúde, tarifas de serviços públicos, benefícios do INSS, entre outros. Além disso, o Banco Central utiliza o IPCA como um dos parâmetros para estabelecer metas de inflação.  Para calcular o IPCA, o IBGE realiza pesquisas mensais em estabelecimentos comerciais, serviços públicos, concessionárias de serviços e outros locais de consumo. São coletados preços de uma ampla variedade de produtos e serviços, que compõem uma cesta básica de consumo. Essa cesta é atualizada periodicamente para refletir as mudanças nos hábitos de consumo da população.  O IPCA é divulgado mensalmente pelo IBGE e apresenta a variação percentual dos preços em relação ao mês anterior. Além disso, são divulgados também índices acumulados em períodos mais longos, como nos últimos 12 meses.  A divulgação do IPCA permite que empresas, consumidores e autoridades possam monitorar a evolução dos preços e avaliar seus impactos na economia. Com base nessas informações, é possível tomar decisões mais assertivas em relação a investimentos, planejamento financeiro e políticas de controle da inflação.  É importante ressaltar que o IPCA é apenas um indicador e não representa a realidade de cada família ou consumidor individualmente. A variação dos preços pode ser diferente dependendo da região, do perfil de consumo e das circunstâncias pessoais de cada pessoa.    Conclusão  O IPCA desempenha um papel fundamental na economia brasileira, auxiliando na monitorização da inflação e na tomada de decisões de investimentos e planejamento financeiro. Através do acompanhamento desse índice, é possível entender a variação dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias. Ficar atento ao IPCA permite que consumidores, empresas e autoridades possam se preparar e tomar medidas adequadas diante das oscilações econômicas.   Grata! Nivania Santos

Corretor de Imóveis

Como se Tornar um Corretor Imobiliário

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Passos e Informações Importantes  Se você tem interesse em ingressar no mercado imobiliário e se tornar um corretor de imóveis, é importante compreender os requisitos e etapas necessárias para exercer essa profissão. Ser um corretor imobiliário exige conhecimentos específicos, habilidades de comunicação e capacidade de negociação. Neste artigo, vamos abordar os passos e informações importantes para se tornar um corretor imobiliário.   1. Formação e Capacitação  Para iniciar a carreira como corretor imobiliário, é necessário obter a formação adequada. No Brasil, é obrigatório ter o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), o que implica cumprir algumas exigências, como a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) ou curso superior em Ciências Imobiliárias.  Busque instituições de ensino reconhecidas que ofereçam esses cursos. Certifique-se de que o curso escolhido atenda aos requisitos do CRECI e ofereça uma formação sólida em áreas como legislação imobiliária, avaliação de imóveis, marketing e técnicas de vendas.   2. Registro no CRECI  Após a conclusão do curso, você precisará solicitar o registro no CRECI do seu estado. É necessário apresentar os documentos exigidos, como certificado de conclusão do curso, cópias de documentos pessoais e comprovante de pagamento da taxa de registro. Após análise e aprovação do CRECI, você receberá a sua carteira de corretor de imóveis, que o habilitará a exercer a profissão.   3. Desenvolvimento de Habilidades e Conhecimentos  Além da formação técnica, é importante buscar constantemente o aprimoramento profissional. Invista em cursos de especialização, participe de palestras e workshops, leia livros e artigos sobre o mercado imobiliário. Desenvolva habilidades de comunicação, negociação, marketing e relacionamento interpessoal. Manter-se atualizado sobre as tendências e mudanças no mercado imobiliário é fundamental para oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.   4. Experiência Prática  Após obter o registro no CRECI, busque oportunidades para adquirir experiência prática. Muitos corretores iniciam trabalhando como estagiários ou auxiliares em imobiliárias, onde têm a oportunidade de aprender com profissionais mais experientes e vivenciar o dia a dia do mercado imobiliário. A experiência prática permitirá aprimorar suas habilidades e conhecer os desafios e demandas da profissão.   5. Construção de uma Rede de Contatos  Uma das chaves para o sucesso como corretor imobiliário é a construção de uma sólida rede de contatos. Estabeleça relacionamentos com clientes, colegas de trabalho, profissionais do mercado imobiliário e outros parceiros relevantes. Participar de eventos do setor, utilizar as redes sociais e manter um bom networking são estratégias importantes para ampliar sua visibilidade e conquistar novas oportunidades de negócio.   6. Ética e Profissionalismo  Lembre-se de que a atividade de um corretor imobiliário envolve lidar com sonhos e patrimônios das pessoas. Mantenha sempre uma conduta ética, respeitando os princípios e normas da profissão. Trabalhe com transparência, honestidade e profissionalismo, buscando oferecer um serviço de qualidade e construir uma reputação sólida no mercado.    Conclusão  Tornar-se um corretor imobiliário exige dedicação, formação adequada e desenvolvimento de habilidades específicas. É uma profissão que oferece oportunidades, mas também requer empenho e atualização constante. Seguindo os passos mencionados acima e investindo no desenvolvimento pessoal e profissional, você estará preparado para ingressar no mercado imobiliário e trilhar uma carreira de sucesso como corretor de imóveis.

Registro

Como Tirar a Escritura de um Imóvel da Cohab

11/06/2023

Olá, prezados leitores!    Passo a Passo e Informações Importantes!  A COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) é uma empresa estatal que atua na oferta de moradia popular e programas habitacionais. Se você é proprietário de um imóvel da COHAB e deseja regularizar a situação do imóvel obtendo a escritura definitiva, é importante compreender o processo e os passos necessários para realizar essa transferência. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para tirar a escritura de um imóvel da COHAB e trazer informações relevantes sobre o procedimento.   Verifique as condições e exigências da COHAB  Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se o imóvel possui condições de ser escriturado. A COHAB possui critérios específicos, como a quitação de todas as parcelas do financiamento, regularidade nas obrigações financeiras e cumprimento de prazos estabelecidos nos contratos. Certifique-se de que todas essas condições estejam atendidas antes de prosseguir.   2. Solicite a documentação necessária  Entre em contato com a COHAB para solicitar a lista de documentos necessários para a emissão da escritura. Normalmente, essa documentação inclui: cópia do contrato de compra e venda, comprovante de quitação das parcelas, cópia dos documentos pessoais dos proprietários, comprovante de residência atualizado, entre outros documentos específicos exigidos pela COHAB.   3. Providencie a documentação exigida  Reúna toda a documentação solicitada pela COHAB, certificando-se de que os documentos estão atualizados e conforme as exigências. Caso seja necessário, obtenha cópias autenticadas dos documentos.   4. Agende o atendimento na COHAB  Após reunir toda a documentação, entre em contato com a COHAB para agendar o atendimento presencial. É nessa etapa que você irá apresentar os documentos e dar início ao processo de emissão da escritura. Certifique-se de comparecer na data agendada e leve consigo todos os documentos originais e cópias necessárias.   5. Assine a escritura definitiva  Após a análise da documentação e verificação das condições, a COHAB irá providenciar a escritura definitiva do imóvel. Nessa etapa, você será convocado a comparecer ao cartório designado pela COHAB para assinar a escritura. É importante ler atentamente o documento antes de assinar, certificando-se de que todas as informações estão corretas.   6. Registro da escritura no cartório de registro de imóveis  Após a assinatura da escritura, é necessário registrar o documento no cartório de registro de imóveis competente. Esse registro garante a validade jurídica da escritura e a transferência da propriedade para o seu nome. Certifique-se de obter uma cópia autenticada da escritura registrada para ter a segurança documental do imóvel.    Conclusão  Tirar a escritura de um imóvel da COHAB é um processo que requer atenção aos detalhes e cumprimento das exigências da empresa. Seguir o passo a passo acima mencionado é fundamental para garantir que o imóvel seja regularizado e a propriedade, seja devidamente transferida para o seu nome. Lembre-se de buscar orientação junto à COHAB para esclarecer dúvidas específicas e obter informações atualizadas sobre o procedimento. Com a escritura em mãos, você terá a segurança jurídica e a tranquilidade de ser o legítimo proprietário do imóvel da COHAB.   Grata! Nivania Santos

Casa Verde e Amarela

Programa Casa Verde e Amarela

11/06/2023

Olá, prezados leitores!     Entenda quem tem Direito aos Benefícios!  O Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Por meio desse programa, são oferecidos subsídios, financiamentos e outras vantagens para a aquisição, reforma ou construção de imóveis. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito aos benefícios do Casa Verde e Amarela e as principais condições para participar.    Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?  O Casa Verde e Amarela contempla diferentes faixas de renda e oferece benefícios específicos para cada uma delas. As faixas de renda são classificadas da seguinte forma: Faixa 1: Famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00. Faixa 1,5: Famílias com renda mensal de até R$ 2.600,00. Faixa 2: Famílias com renda mensal de até R$ 4.000,00. Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 7.000,00.    Cada faixa de renda possui condições e benefícios específicos, incluindo taxas de juros diferenciadas, subsídios e possibilidade de utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no financiamento. É importante destacar que a participação no programa está sujeita a análise e aprovação dos órgãos responsáveis.  Além da renda, outros critérios são considerados para a seleção das famílias, como não possuir outro imóvel em seu nome, residir na cidade onde pretende adquirir o imóvel, entre outros requisitos estabelecidos pelo programa.    Quais os benefícios do Casa Verde e Amarela?  O Casa Verde e Amarela oferece uma série de benefícios e vantagens para as famílias que se enquadram nas faixas de renda estabelecidas. Alguns desses benefícios incluem: Subsídios: O programa oferece subsídios financeiros para auxiliar na aquisição do imóvel, reduzindo o valor a ser financiado e facilitando o acesso à moradia. Taxas de juros reduzidas: O Casa Verde e Amarela disponibiliza financiamentos com taxas de juros mais baixas em comparação aos praticados pelo mercado, tornando o financiamento mais acessível para as famílias de baixa renda. Utilização do FGTS: O programa permite que o saldo do FGTS seja utilizado como parte do pagamento do imóvel, seja para entrada ou para amortização das prestações do financiamento. Reforma e ampliação: Além da aquisição de imóveis novos, o Casa Verde e Amarela também oferece benefícios para reforma e ampliação de residências, visando melhorar as condições de moradia das famílias.    Conclusão  O Programa Casa Verde e Amarela é uma importante iniciativa do governo para promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. As faixas de renda estabelecidas e os benefícios oferecidos permitem que um número maior de pessoas tenha a oportunidade de adquirir, construir ou reformar sua casa própria.  É fundamental que as famílias interessadas verifiquem as condições, requisitos e documentos necessários para participar do programa, buscando informações junto aos agentes financeiros ou órgãos responsáveis. Assim, poderão aproveitar os benefícios e realizar o sonho da casa própria de forma mais acessível e segura.   Grata! Nivania Santos