Vida Em Comum: o Casal Deve Viver Sob o Mesmo Teto

União Estável: Quais São os Direitos de Quem Mora Junto?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente, que se assemelha ao casamento. Ela é caracterizada por ser uma relação duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Hoje em dia, há maior amplitude em relação às definições de família, e não é necessário que o casal tenha ou planeje ter filhos para que a união seja reconhecida. Além disso, as relações entre pessoas do mesmo gênero também se caracterizam como união estável, com os mesmos deveres e direitos¹.

Direitos da União Estável

Quando um casal vive junto em união estável, eles têm direitos semelhantes aos previstos no casamento. Alguns desses direitos incluem:

1. Vida em Comum: O casal deve viver sob o mesmo teto, compartilhando suas vidas e responsabilidades.
2. Assistência Mútua: Os companheiros devem se apoiar emocionalmente e financeiramente.
3. Guarda e Educação dos Filhos: Se houver filhos, ambos têm responsabilidades em relação à criação e educação.
4. Fidelidade Recíproca: Espera-se que o casal seja fiel um ao outro.
5. Regime de Bens: O casal pode escolher o regime de bens que melhor se adequa às suas necessidades. O padrão é o regime de comunhão parcial, mas é possível optar por outros regimes, como a separação total de bens².

Como Reconhecer a União Estável?

A união estável pode ser registrada de forma extrajudicial ou judicial. No reconhecimento extrajudicial, o casal comparece ao cartório de notas e solicita uma certidão de união estável, declarando a data do início da convivência e o regime de bens escolhido. Se a união já estiver consolidada há mais tempo e nunca tiver sido registrada em cartório, é possível reconhecê-la judicialmente. Nesse caso, um processo deve ser iniciado frente a um juiz, por meio de um advogado. Também é possível fazer o reconhecimento da união após o término, partilhando os bens construídos em conjunto. Além disso, o reconhecimento pode ser feito após o falecimento de um dos companheiros¹.

Em resumo, a união estável é uma alternativa legal para casais que vivem juntos e desejam ter seus direitos reconhecidos. Se você está em uma união estável, é importante conhecer seus direitos e deveres para garantir uma convivência harmoniosa e proteger os interesses de ambos os companheiros.