A Diferença Entre Dividir e Desmembrar um Imóvel

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A Diferença Entre Dividir e Desmembrar um Imóvel

 Olá, prezados leitores!

 Entenda os Processos e Implicações

 Quando se trata de propriedades imobiliárias, é comum surgir a necessidade de criar novos lotes ou unidades dentro de um terreno existente. Nesse contexto, dois termos frequentemente utilizados são "divisão" e "desmembramento". Embora pareçam semelhantes, eles se referem a processos distintos e têm implicações legais diferentes. Neste artigo, vamos explorar a diferença entre dividir e desmembrar um imóvel.

 

 O que é dividir um imóvel?

 Dividir um imóvel refere-se à criação de unidades autônomas dentro de uma propriedade já existente. Essas unidades podem ser destinadas à construção de edifícios, como casas, apartamentos ou salas comerciais, e cada unidade terá sua própria matrícula individualizada no registro de imóveis. A divisão de um imóvel geralmente envolve a criação de novas frações ideais, que são partes indivisas do terreno e das áreas comuns.

 Para realizar a divisão de um imóvel, é necessário obter aprovação dos órgãos competentes, como a prefeitura local, que emitirá o alvará de aprovação do projeto de divisão. Além disso, será necessário apresentar toda a documentação exigida, como projetos arquitetônicos, estudos de impacto ambiental (quando aplicável) e pagamento de taxas específicas.

 

 O que é desmembrar um imóvel?

 Por outro lado, desmembrar um imóvel refere-se à criação de novas matrículas independentes a partir de um terreno original. Nesse processo, ocorre a divisão física do terreno em partes menores, que passam a ser consideradas lotes individuais, cada um com sua própria matrícula no registro de imóveis.

 O desmembramento de um imóvel geralmente ocorre quando se pretende vender ou transferir parte do terreno para terceiros. Assim como na divisão, é necessário seguir os trâmites legais e obter a aprovação dos órgãos competentes, como a prefeitura, que emitirá a autorização para o desmembramento. Também será necessário apresentar a documentação exigida e pagar as taxas correspondentes.

 

Diferenças e implicações legais:

 Uma diferença importante entre a divisão e o desmembramento de um imóvel é que, no desmembramento, ocorre a criação de matrículas independentes, ou seja, cada lote terá sua própria escritura e registro no cartório de imóveis. Já na divisão, embora sejam criadas unidades autônomas, elas geralmente compartilham uma matrícula principal, com cada unidade sendo identificada por meio de frações ideais.

 Além disso, os processos de divisão e desmembramento têm implicações fiscais diferentes. No desmembramento, pode haver a incidência de impostos sobre a transferência de propriedade, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já na divisão, o pagamento de impostos pode variar conforme a legislação municipal e com a forma como as unidades são constituídas.

 

 Conclusão:

 Dividir e desmembrar um imóvel são processos distintos, mas que envolvem a criação de novas unidades autônomas ou lotes dentro de uma propriedade existente. É essencial entender as diferenças entre esses termos e seguir os trâmites legais necessários para cada processo, obtendo as devidas aprovações e regularizações junto aos órgãos competentes. Consultar um profissional especializado em direito imobiliário pode ser fundamental para orientar e auxiliar em todo o processo de divisão ou desmembramento de um imóvel.

 

Grata!

Nivania Santos

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