Registro Geral de Imóveis
O que é o Registro Geral de Imóveis (RGI)?
O Registro Geral de Imóveis, também conhecido como RGI, é um documento essencial para a transferência legal de propriedades imobiliárias. Ele oficializa a mudança de titularidade de um imóvel, seja em uma compra à vista, por financiamento ou em outras situações. Quando o RGI é realizado, o bem passa oficialmente do nome do vendedor para o nome do comprador.
Como funciona o RGI?
O processo de RGI ocorre no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) responsável pela região onde o imóvel está localizado. Ele é o último passo após a lavratura da escritura pública (em compras à vista) ou a emissão do contrato de financiamento (em compras por financiamento). Vamos entender melhor:
- Compra à vista:
- Após a lavratura da escritura de imóvel, realizada por um tabelião em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, o RGI é feito.
- O RGI oficializa a transferência do imóvel para o novo proprietário.
- Compra por financiamento:
- No caso de financiamento imobiliário, a instituição financeira emite um contrato de financiamento, que tem valor de escritura.
- O RGI transfere a propriedade do imóvel para o banco (como garantia), mas o comprador pode morar na propriedade durante o financiamento.
- Após quitar a dívida, o comprador solicita a baixa de alienação fiduciáriano CRI para ter seu nome adicionado à matrícula de imóvel como proprietário.
Importância do ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está intimamente ligado ao RGI. Ele é pago para possibilitar a transmissão do bem do vendedor para o comprador. Portanto, tanto em compras à vista quanto financiadas, é necessário ter a guia e o comprovante de pagamento do ITBI para realizar o RGI.
Diferenças entre RGI, escritura e matrícula de imóvel
É comum confundir esses termos, mas cada um tem sua função específica:
- RGI: Oficializa a transferência do imóvel e garante a segurança jurídica.
- Escritura: Documento que formaliza a compra e venda, emitido por um tabelião.
- Matrícula de imóvel: Registro detalhado no CRI, contendo histórico, ônus, e informações sobre o imóvel.
Conclusão
O Registro Geral de Imóveis é um passo crucial para quem adquire um imóvel. Ele garante a legalidade da transação e protege os direitos dos proprietários. Certifique-se de seguir todos os procedimentos corretamente e contar com profissionais especializados para facilitar o processo.
