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Pergunta
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Qual a forma de regularizar um terreno cujo inventário decorre faz mais de 100 anos?

Qual a forma de regularizar um terreno cujo inventário decorre faz mais de 100 anos e já tem uma grande parte ocupada e regularizada por usucapião?

Sonia Monteiro

Passado 15 (quinze anos) ou 10 ( dez anos) ou 5 (cinco anos), o ocupante do imóvel poderá ser considerado como proprietário mediante a aquisição por usucapião. E decorre da previsão legal contida nos seguintes artigos do Código Civil que trata da possibilidade de usucapir bens imóveis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.